Professor durante aula em escola municipal de Palmas
Júnior Suzuki/Prefeitura de Palmas
Professores da rede municipal de Palmas que têm mais de 20 anos de serviço em sala de aula poderão solicitar a redução de carga horária em sala, sem prejuízo da remuneração. O benefício terá um prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Os servidores poderão diminuir até 20% da jornada de trabalho em sala de aula.
A medida estava prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas desde 2023, mas precisava da regulamentação para começar a valer. A concessão da redução foi aprovada e publicada no Diário Oficial do dia 27 de abril de 2026.
Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas, Rose Marques, mais de 120 pedidos de redução foram protocolados em 2024.
“Como a lei é de 2023, a partir de 2024, os professores já começaram a solicitar. Sempre alegavam que tinha que ter essa regulamentação. Enfim, essa regulamentação saiu e agora a gente acredita e defende que comece a concessão por esses mais de 120 processos, seguindo a ordem cronológica”, explicou.
A Prefeitura de Palmas informou que a concessão do benefício passou a ter validade a partir da data de publicação no Diário Oficial e, por isso, os processos protocolados anteriormente não serão validados. “Será necessária a formalização de novos pedidos, em conformidade com os critérios e procedimentos definidos na Instrução Normativa vigente” (veja a nota completa abaixo).
A mudança pode reduzir em até seis aulas o plano do professor que trabalha 40 h semanais, segundo a presidente do Sintet. Nesse período, conforme o município, os servidores serão designados para outras atividades como formação continuada, apoio a projetos educacionais e reforço escolar.
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A professora Mariza Rodrigues da Costa tem 25 anos de sala de aula. Somente na rede municipal de Palmas são 20 anos de trajetória. A servidora poderá solicitar a redução em setembro de 2026, quando completará 21 anos de regência de classe, fechando os 20 anos de atuação necessários.
“Aqui mesmo na escola onde eu trabalho, eu tenho três colegas que estão sem voz. Está muito difícil. As salas estão cheias, estão numerosas, o choque entre o calor e o ar-condicionado provocam essa alteração na voz. Vai ajudar bastante, permitindo descansar a voz um pouco”, contou ao g1.
Segundo a servidora, o período fora da sala também deve auxiliar na aplicação de projetos e troca de experiências com os novos professores que ingressaram no município.
“Vai beneficiar. Essa redução de 20% dá a oportunidade de fazer uma outra coisa dentro da escola. Eu acho que um pouco do objetivo é passar um pouco de conhecimento para esses novos professores que estão chegando agora. Troca de experiências”.
Quem pode solicitar?
Para ter acesso à redução da carga horária, o professor deve ter completado os 20 anos de sala de aula. Segundo o município, as notas das avaliações de desempenho e faltas injustificadas podem impactar na solicitação do benefício. Veja os critérios abaixo:
Servidor que esteja no efetivo exercício da função de professor, lotado no ensino infantil, nas séries iniciais ou finais da Educação Básica do Município de Palmas;
Ter completado os 20 anos de efetivo exercício em regência de classe;
Ter nota igual ou maior que 7,0 nas Avaliações Permanentes de Desempenho;
Não ter sofrido punição disciplinar, processo administrativo ou abandono de cargo;
Não ter mais de cinco faltas injustificadas, nos últimos cinco anos, que antecedem o requerimento.
Atenção: os períodos em que o professor ficar de licença ou afastamento não serão contabilizados na soma de anos necessários para pedir a redução. Períodos em que o servidor atuou na secretaria, como diretor ou lecionou em outros municípios e estados, também não serão contados.Como solicitar?
Os professores devem apresentar documentos pessoais como RG e CPF, requerimento preenchido, comprovante de endereço e formulário Mapa da Vida Funcional preenchido.
O Centro de Atendimento ao Servidor e a Diretoria de Gestão de Pessoas da Semed irão providenciar a autuação dos documentos, emissão da declaração de tempo de efetivo exercício, além da publicação do resultado final no Diário Oficial.
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), reforça que a regulamentação do benefício de redução de até 20% da carga horária em sala de aula para professores com mais de 20 anos de regência foi publicada no Diário Oficial do Município da última segunda-feira, 27, por meio da Instrução Normativa nº 006/2026.
Dessa forma, conforme previsto na normativa, a concessão do benefício passa a ter validade a partir da data de sua publicação, não havendo previsão legal para aplicação retroativa. Isso ocorre porque, embora o direito esteja previsto na Lei nº 2.998/2023 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas), a definição dos critérios, procedimentos e fluxos necessários para a análise dos pedidos somente foi estabelecida com a regulamentação agora publicada.
Em relação aos processos protocolados anteriormente à regulamentação, a Semed esclarece que, considerando a ausência, à época, de normatização específica que disciplinasse os requisitos e trâmites, será necessária a formalização de novos pedidos, em conformidade com os critérios e procedimentos definidos na Instrução Normativa vigente.
A Semed reforça ainda que a medida integra as ações de valorização dos profissionais da educação e garante transparência, segurança jurídica e equidade na análise dos requerimentos, assegurando que todos os pedidos sejam avaliados com base em critérios claros e previamente estabelecidos.
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Fonte: G1 Tocantins