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Lei anticrime entra em vigor hoje

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019. Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro...

Consumidores brasileiros esperam inflação de 5% nos próximos 12 meses

Segundo FGV, expectativa é devido à alta do preço da carne. Os consumidores brasileiros acreditam que o país terá uma inflação acumulada de 5% nos próximos 12 meses. O resultado é da Expectativa de Inflação...

Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

A liminar deferida em ação direta de inconstitucionalidade determina a aplicação do subsídio dos ministros do STF como único teto para a remuneração dos docentes de universidades públicas do país. O presidente do Supremo Tribunal...

Lei orçamentária de 2020 é sancionada com fundo eleitoral de R$ 2 bi

O Orçamento prevê receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões. O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020, que inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),...

Dataprev é incluída no Programa Nacional de Desestatização

O Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República...

Brasil é o 3º país em que pessoas passam mais tempo em aplicativos

O download anual de aplicativos cresceu 45% nos últimos três anos. As pessoas passaram 3 horas e 40 minutos, em média, utilizando aplicativos (também conhecidos como apps) em 2019. O índice é 35% maior do...

Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF

A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro....

Site para restituição do Dpvat começa a funcionar hoje

Proprietários de 1,9 milhão de veículos estão aptos a receber. Começa a funcionar a partir de hoje (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do...

Governo lança novo portal de compras governamentais

A nova ferramenta é simples e intuitiva e já está disponível para todos os cidadãos brasileiros, para acompanhamento dos processos de compras. O Ministério da Economia lançou hoje (15) uma nova versão do Painel de Compras ,...

Mais R$ 120 milhões para compra de medicamentos no SUS

Somente do Governo Federal serão repassados quase R$ 100 milhões a mais por ano para a compra de medicamentos em todo o país. Novos valores irão favorecer principalmente os municípios mais vulneráveis. Municípios com menores...

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