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Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020

A medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes. Fonte Janary Júnior/Agência Câmara Notícias A Medida Provisória 904/19 extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de...

IBGE estima queda de 1% na safra de grãos em 2020

É a segunda maior estimativa da série histórica iniciada em 1975, atrás apenas de 2017. Fonte Cristina Indio do Brasil/Agência Brasil A primeira estimativa para a safra nacional de grãos do ano que vem indica queda...

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Fonte Agência Senado O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social...

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

A multa de 40% para o trabalhador não foi extinta. Fonte Kelly Oliveira/Agência Brasil O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A...

Com veto derrubado, lei pune quem divulgar fake news nas eleições

A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. Fonte: Agência Senado O Presidente Jair Bolsonaro sancionou...

Recursos do leilão do pré-sal serão divididos entre Petrobras e entes da Federação

Foram arrecadados quase R$ 70 bilhões. Fonte Agência Senado Até 27 de dezembro de 2019, todos os entes da Federação vão receber recursos arrecadados com o megaleilão de campos do pré-sal, realizado na quarta-feira (6). Foram...

Reforma da Previdência será promulgada na terça-feira

Com a promulgação, a novas alíquotas de contribuição passam a valer sobre os salários de março de 2020. Fonte Sílvia Mugnatto/Agência Câmara Notícias O Congresso Nacional promove sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para ...

Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte

Os serviços prestados atualmente pela Casa da Moeda serão licitados. As regras da concorrência ainda serão definidas. Fonte Janary Júnior/Agência Câmara Notícias A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB)...

Pacote do governo sujeita 17% dos municípios à possibilidade de incorporação por vizinhos

Cruzamento de informações sobre receitas, apuradas pelo Tesouro, e população estimada pelo IBGE mostra que 843 cidades estão nessa condição. Fonte Ralph Machado/Agência Câmara Notícias Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para...

Extrema pobreza e desigualdade crescem há 4 anos, revela pesquisa

Levantamento foi feito em todo o país pelo IBGE. Fonte Akemi Nitahara/Agência Brasil A leve recuperação econômica observada nos últimos dois anos no Brasil não se refletiu de forma igual entre os diversos segmentos sociais. Enquanto...

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