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CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância

Foram 22 votos a favor e um contrário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS...

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Eles também cobram aprovação de ações de socorro às prefeituras. Fonte Karine Melo/Agência Brasil A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados...

TSE inicia teste de integridade em urnas eletrônicas de 2020

Em 2017, técnicos encontraram três falhas no sistema da urna eletrônica. Fonte Agência Brasil Especialistas começam hoje (25) a testar a urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem, em mais um...

Câmara aprova em 2° turno PEC que cria polícias penais

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. Fonte Eduardo Piovesan e Carol Siqueira/Agência Câmara Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em...

Deputados voltam a criticar intenção da Aneel de taxar energia solar

Revisão das regras para consumidores que geram a própria energia está em consulta pública. Agência reguladora vai analisar as críticas a fim de construir uma solução para o setor Fonte Noéli Nobre/Câmara dos Deputados Parlamentares de...

Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar

A Lei 13.894/19, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, com vetos. Fonte Da Redação-GM com informações da Agência Senado. Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar...

Governador Mauro Carlesse assina Medida Provisória que altera o Fundo e o Conselho de...

Ato de assinatura foi realizado na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia, nesta terça-feira, 29. Fonte Jarbas Coutinho/Governo do Tocantins O Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na manhã desta terça-feira, 29, a Medida...

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados. Fonte Wellton Máximo/Agência Brasil A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo...

Orçamento: Kátia Abreu propõe ‘Plano Safra’ para o turismo

O plano de financiamento para o setor do turismo poderá liberar R$ 17,2 bilhões e gerar 379 mil empregos já em 2020. Fonte Agência Senado A Senadora Kátia Abreu (PDT-RO) apresentou na terça-feira, 15, um plano...

Senado aprova projeto de lei da cessão onerosa

O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. Fonte Marcelo Brandão/Repórter da Agência Brasil  O Senado aprovou em plenário, no...