TJ e STJ apuram assédio, favorecimento e venda de sentenças
O Tocantins tem pelo menos três juízes e um desembargador afastados dos cargos por investigações que apuram desde assédio até supostas vendas de decisões judiciais. Alguns casos, como nas investigações da Operação Máximus, são apurados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento mais recente foi do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da comarca de Augustinópolis, pelo pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, em outubro de 2025.
Segundo a apuração da TV Anhanguera, ele foi denunciado por assédio moral. O caso é investigado pela corregedoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o afastamento é por 60 dias. A defesa dele foi procurada, mas não se manifestou.
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Em julho, os desembargadores também determinaram o afastamento do juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais de Gurupi, no sul do estado, por 140 dias. Ele teria descumprido uma decisão colegiada de instância superior e documentos apontam indícios de favorecimento a uma das partes envolvidas em um processo.
A defesa do juiz afirmou que o afastamento é uma medida temporária para não interferir nas investigações e não representa culpa. Disse que o processo está na fase final e aguarda, com serenidade, uma decisão do Tribunal de Justiça.
Para especialistas, a sequência de afastamentos causa uma crise de credibilidade e reforça a necessidade de transparência e controle dentro do judiciário.
“A gente precisa que haja essa proteção e essa conduta mais estreita por parte do magistrado para que a gente possa confiar, de fato, na Justiça. A própria seriedade da estrutura judiciária fica comprometida com comportamentos que não estão de acordo com o próprio direito”, comentou a professora Tatiana Cosate, do curso de Direito da Unitins.
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Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas
Elias Oliveira/Cecom TJ-TO
Operação Máximus
Outros dois magistrados estão fora das funções por decisão do STJ. O juiz José Maria Silva e o desembargador Helvécio Maia Brito foram citados na Operação Máximus, da Polícia Federal, que apura suspeitas de negociação de decisões judiciais.
A Polícia Federal concluiu um relatório preliminar da investigação e ao menos 14 casos suspeitos de negociações estão sendo investigados.
Em setembro deste ano, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve o afastamento de Helvécio e afirmou que a “gravíssima descrição dos fatos” exige cautela. O CNJ também determinou a continuidade do afastamento, no âmbito administrativo, por decisão do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell.
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal apontam que Helvécio seria o principal articulador de um esquema de venda de sentenças no TJTO. De acordo com os relatórios, ele também influenciava promoções de juízes e desembargadores, para favorecer empresas e órgãos públicos.
O filho dele, Thales Maia, chegou a ser preso preventivamente, mas foi posto em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele é apontado como um dos operadores da suposta organização criminosa. A defesa dos dois também foi procurada, mas não quis se posicionar.
A TV Anhanguera teve acesso ao depoimento de Helvécio Maia ao STJ com exclusividade. Ele negou as acusações.
“Confesso que, com todo respeito à vossa excelência, fiquei muito supreso com a operação. Supreso porque eu estou tranquilo com relação a essas acusações, que para mim não procedem, não são verdadeiras. Tanto eu como meu filho fomos vítimas de uma perseguição. É assim que eu me sinto. Eu não tenho como provar agora, no momento”, afirmou o desembargador no depoimento.
Já o juiz José Maria Lima é investigado por supostamente negociar decisões judiciais e até repassar um token de acesso ao sistema do Tribunal para o advogado Thiago Sulino, que chegou a ser preso.
A defesa do juiz não respondeu aos pedidos de posicionamento. No depoimento ao STJ, José Maria negou as acusações. “É muito difícil. Se tem uma expressão que eu posso dizer, eu estou triste com tudo isso. Eu tenho certeza que não fiz, eu tenho certeza que não recebi. Tenho certeza absoluta que não autorizei, não negociei e não falei sobre isso”, disse o juiz.
A defesa de Thiago Sulino disse que confia na Justiça que, segundo os advogados, certamente reconhecerá a improcedência dessa “acusação absurda”.
Posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins
O Tribunal de Justiça se limitou a afirmar, em nota, que os fatos contra o desembargador Helvécio e o juiz José Maria Lima estão sendo apurados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do STF. Em relação ao juiz Adriano Morelli, disse que os fatos estão sendo apurados pela Corregedoria-geral de Justiça do Tocantins.
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