Investigação sobre as UPAs de Palmas indicia 10 pessoas
A Polícia Civil concluiu que a contratação de uma entidade por cerca de R$ 139 milhões para gerir Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas pode ter sido direcionada e envolvido pagamento de vantagens a agentes públicos. Dez pessoas foram indiciadas por envolvimento no caso.
O relatório final do inquérito conclui que houve atuação coordenada para formalizar o contrato e aponta indícios de desvio de recursos públicos, além de outras irregularidades relacionadas à condução do processo.
A investigação aponta a participação da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, na condução do processo que resultou no contrato da prefeitura com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppConforme o documento policial, assessores e servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) tiveram participação no esquema. O grupo é suspeito de crimes de peculato-desvio, corrupção, falso testemunho, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O g1 tenta contato com as defesas dos indiciados.
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Secretária Dhieine Caminski; e o superintendente Andreis Vicente da Costa
Reprodução/Prefeitura de Palmas
Segundo o inquérito, a ex-secretária integrou o núcleo que estruturou e formalizou a parceria. O documento afirma que Dhieine Caminski assinou atos centrais, como a justificativa para dispensar a escolha pública entre entidades, o termo de referência e o próprio contrato, e atuou diretamente na condução do procedimento.
Para os investigadores, ela contribuiu para a liberação de recursos públicos destinados à organização contratada, em atuação conjunta com outros envolvidos.
De acordo com a Polícia Civil, o processo administrativo apresentou uma sequência de falhas e irregularidades que indicam que a escolha da entidade pode ter sido previamente definida.
Entre os pontos levantados pela investigação, estão a ausência de etapas iniciais obrigatórias, o uso de informações internas da secretaria pela organização selecionada e a produção de documentos em um intervalo de tempo considerado incompatível com a complexidade do contrato.
O inquérito identificou inconsistências em datas e registros de atos assinados antes da conclusão de etapas técnicas.
O relatório também destaca a atuação do então assessor Andreis Vicente da Costa como peça-chave dentro da secretaria. A polícia aponta que ele participou da elaboração de documentos técnicos utilizados para justificar a contratação e exerceu influência no andamento do processo.
As investigações indicam ainda que Andreis recebeu benefícios, como o uso de um carro de luxo e viagens pagas por uma pessoa apontada como ligada à entidade contratada.
A análise do contrato apontou ainda indícios de que os valores podem estar acima do necessário para a execução dos serviços. A comparação com estudos elaborados pela própria Secretaria de Saúde revelou diferenças expressivas entre os custos estimados e os valores previstos no contrato, que chegam a dezenas de milhões de reais por ano, a depender da metodologia considerada.
Durante as apurações, servidores relataram que o processo ocorreu com acesso restrito e sob pressão interna. Segundo os depoimentos, poucas pessoas tinham conhecimento detalhado das etapas, enquanto decisões ficaram concentradas na cúpula da secretaria.
Os relatos indicam ainda que funcionários foram orientados a assinar documentos em prazos curtos, sem tempo suficiente para análise aprofundada.
A Polícia Civil afirmou que reuniu elementos que indicam a existência de um esquema para viabilizar a contratação da entidade, com participação de agentes públicos e pessoas externas à administração.
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Fonte: G1 Tocantins