Manifestantes trans protestam contra projeto de lei que restringe uso de banheiros femininos em Teresina
TV Clube
A palavra “mulher” tem provocado uma onda de controvérsias dentro e fora do Brasil. De um lado, há quem defenda que o termo se refere exclusivamente a quem nasceu com vulva. Do outro, há quem diga que se trata de uma identidade autodeclarada, podendo também englobar pessoas com pênis.
No Brasil, desde 2018, qualquer pessoa maior de idade pode solicitar a alteração de gênero e nome na certidão de nascimento.
O assunto causa divergência entre pesquisadores. Da filosofia à medicina, não há consenso do que é ser mulher, conforme explicam especialistas ouvidas pela DW.
“As ciências vão se renovando e aí vão aparecendo novas linhas para definir e readaptar as perspectivas”, explica Suzana Veiga, especialista em história feminina e professora na Universidade de Pernambuco (UPE).
Ela diz que até o feminismo se divide, com as ativistas discordando entre si sobre quem seu movimento representa.
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Impacto político
Esse conflito de definições tem se refletido diretamente na política brasileira — e pode ganhar mais fôlego à medida que as eleições gerais se aproximam. Um dos principais tópicos em disputa tem sido o acesso a espaços como vestiários, presídios e, sobretudo, banheiros públicos.
Em Niterói (RJ) e Teresina (PI), tramitam atualmente projetos de lei para proibir o uso de banheiros femininos por mulheres trans — ou seja, pessoas que nasceram com pênis e que se declaram mulheres. As propostas são similares a outra lei recém-sancionada em Campo Grande (MS).
Medo de crimes e situações de risco
Defensores de medidas restritivas argumentam que a autodeclaração de gênero abre brecha para que espaços femininos sejam frequentados por qualquer pessoa, inclusive agressores de mulheres. O temor é que homens poderiam fingir ser trans para cometer crimes nesses ambientes.
Do outro lado, críticos afirmam que esse tipo de lei alimenta a transfobia e expõe mulheres trans a situações de risco. Eles argumentam que muitas temem sofrer violência em espaços masculinos, já que a população trans também é frequentemente vítima de crimes cometidos por homens cisgêneros — termo usado para quem se identifica com o gênero atribuído ao nascer.
Outro caso que gerou repercussão nacional neste ano foi a nomeação da deputada federal Erika Hilton à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Mulher trans, ela recebeu críticas de grupos que contestam sua identidade feminina ou defendem que apenas pessoas nascidas com vulva assumam um cargo como esse, voltado à elaboração de políticas femininas.
“O meu gênero e a minha identidade não dependem da licença de quem quer que seja”, afirmou Erika, na época, em uma sessão da Comissão realizada após sua posse.
A posse de Erika Hilton continua gerando discussões. Nesta quarta-feira (17/06), ela recebeu da Justiça de São Paulo o direito de exibir no SBT um vídeo com resposta às afirmações do apresentador Ratinho. Em março, ele afirmou em seu programa que Hilton “não é mulher, é trans”, o que foi entendido como ofensa para além da crítica política na decisão judicial. “O que se reprime (…) não é a divergência, mas o modo como foi externada em plena rede nacional. Ofensa não é opinião, é ato ilícito”, diz o texto.
Deputada Erika Hilton (PSOL)
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
O ato de se identificar como mulher
O conceito de identidade de gênero parte do princípio de que nenhum órgão sexual define alguém como mulher, homem ou outra identidade. O foco está na maneira como cada pessoa se reconhece.
Existem mulheres trans que recorrem a cirurgias e tratamentos hormonais para mudar sua aparência física, se aproximando de um corpo historicamente visto como feminino. Mas há também pessoas trans que, seja por escolha própria ou falta de acesso a recursos médicos, não mudam sua anatomia.
O que faz, então, alguém se identificar como mulher?
Não existe uma resposta universal. É o que explica Letícia Carolina Nascimento, autora de Transfeminismo, pesquisadora sobre gênero e professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
“Ser mulher passa por uma construção social daquilo que é atribuído ao gênero feminino”, afirma Nascimento, citando normas culturalmente associadas à feminilidade. Exemplo disso é a maquiagem. “Ser mulher não é só passar batom. Mas, para muitas mulheres, a experiência do batom é importante.”
“Não dá para definir todas as experiências de ‘mulheridade’ a partir de um único eixo biológico”, diz ela, que acredita ser importante “deixar em aberto” o questionamento do que é ser mulher.
Estereótipos femininos
Por ser tão amplo, o conceito de identidade de gênero é, muitas vezes, contestado. Críticos dizem que ele reforça estereótipos.
“A ideia é sexista por definição”, afirma a ativista Clarice Saadi, diretora da MATRIA (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil), coletivo feminino que se opõe ao conceito de identidade de gênero.
“Aceitar que um homem pode se tornar mulher por dizer que ‘se sente’ assim por usar cabelo comprido, vestido ou maquiagem é reduzir mulheres a um conjunto de estereótipos”, continua.
“Quando uma família diz que um menino é trans por gostar de brincar de boneca ou vestir roupa cor de rosa, está reforçando que certos brinquedos, roupas, cores e gostos seriam de menina”, diz Saadi. “É um retrocesso.”
A ideia é rebatida pela ativista Deborah Sabará, que é secretária de direitos humanos da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e diretora da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
“Essa visão é equivocada. A gente busca que as outras mulheres também possam viver sem serem cobradas”, diz ela, em referência a padrões atrelados à feminilidade, como a delicadeza.
A autodeclaração no legislativo
No campo legislativo, parte da discussão gira em torno de possíveis abusos na autodeclaração de gênero.
Internacionalmente, um caso polêmico é o de Marla–Svenja Liebich, integrante de um grupo neonazista alemão. Até 2023, Liebich se identificava como homem e ofendia a população trans. Mas, após ser condenada por injúria e difamação, trocou de documento — com base na lei alemã de autodeterminação de gênero. Com isso, ganhou o direito de cumprir pena em presídio feminino.
“É chocante que muita gente esteja concordando que a definição de mulher pode ser etérea”, afirma Maria Carolina Medeiros, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pesquisadora sobre socialização feminina.
“Como seriam as políticas para os idosos se não houvesse a definição de que idoso é alguém com 60 anos ou mais? Claro, você pode discutir essa idade, mas é preciso que isso esteja bem definido.”
Nascimento, a autora de Transfeminismo, diz que cada política pública tem um público específico. Por exemplo, questões relacionadas à gravidez não incluem mulheres trans, mas podem envolver homens trans (pessoas nascidas com vulva que se declaram homens).
Ela também afirma que casos de abuso legislativo são frequentemente explorados de forma a produzir “pânico moral” e generalizações sobre a comunidade trans.
Genitália como demarcador
Um argumento usado pelo transativismo é o de que nem todas as mulheres cis compartilham as mesmas características biológicas, como fertilidade e útero.
Críticos à autodeclaração, por sua vez, falam que exceções desse tipo não interferem na forma como as mulheres são socializadas desde o nascimento.
Na visão de alguns especialistas, restringir o significado de “mulher” a uma genitália seria reduzir a população feminina à função reprodutiva, o que endossaria misoginia e contribuiria com a manutenção de pensamentos patriarcais.
“Quando apostam na biologia como uma experiência universal das mulheres, há um retrocesso em décadas de estudos feministas”, afirma a professora Nascimento.
Já para outros estudiosos, desvincular esses fatores prejudica tanto o reconhecimento quanto o combate à desigualdade de gênero. “A opressão das mulheres está ligada ao sexo biológico”, diz a professora Medeiros, mencionando problemas como violência obstétrica e dignidade menstrual. “Há uma disparidade grande entre nascer homem e nascer mulher. ”
Cultura e biologia
Socióloga e autora da trilogia Imagens da mulher no ocidente moderno, Isabelle Anchieta explica que o embate de definições de mulher tem sido tratado de forma polarizada nos últimos tempos, o que ela considera perigoso para o avanço da própria discussão.
“A gente tem as duas coisas atuando sobre nós: cultura e biologia. Isso não pode ser ignorado”, afirma ela. “Erra quem aposta que mulher é [só] útero, mas ela também não é só cultura.”
Assim como Anchieta, a professora Suzana Veiga analisa a atual polarização do debate com preocupação. “Tenho visto um cenário de guerra entre grupos historicamente oprimidos”, afirma.
Segundo Veiga, o debate vem sendo travado de forma rasa, principalmente nas redes sociais. “Pessoas sem grande profundidade [teórica] discutem temas profundos”, resume.
Mas a tendência é que essa polarização só se intensifique, de acordo com as especialistas. Elas destacam também que as divergências atingem diretamente a elaboração de políticas públicas, produção de estatísticas e a identificação de diferentes formas de violência.
Fonte: G1 Entretenimento