Proposta prevê que em viagens nacionais e internacionais de até 15 dias, o governador exerça as atividades por meio de sistemas digitais. A PEC ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins. Governador do TO comenta sobre PEC para se manter no cargo em viagens de até 15 dias
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) informou que a proposta de emenda que retira a obrigação de passar o comando do Poder Executivo ao vice em viagens de até 15 dias, é uma forma de evitar uma “série de problemas”. Em entrevista à TV Anhanguera, durante a inauguração da Vila do Noel, na Praça dos Girassóis, na noite desta quinta-feira (12), ele também comentou que mudanças como essa já aconteceram no município de Palmas.
“Tranquilo, isso acontece em outros lugares, aconteceu inclusive aqui em Palmas. Aqui também o município de Palmas tem a PEC do Apego. Porque eu não tenho esse apego, eu tenho é preocupação que as vezes a gente desapega e entrega o mandado para alguém e ele cria uma série de problemas para nós”, disse o govenador.
O g1 e TV Anhanguera tentam contato com o vice-governador Laurez Moreira (PDT).
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Reprodução/TV Anhanguera
A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa pelo governador Wanderlei Barbosa na última terça-feira (10). Segundo o Estado, a mudança deve promover segurança jurídica permitindo o exercício do cargo por meio de sistemas digitais em viagens de curta duração, como descrito no parágrafo do artigo 39 do documento protocolado.
“O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo.”
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Tramitação na Assembleia
O governador ainda solicitou ao presidente da Assembleia que a tramitação da proposta ocorra em regime de urgência. Na Assembleia, a PEC começou a tramitar logo após ser protocolada. Durante a tarde, foi distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O relator é o deputado Nilton Franco (Republicanos) e deve analisar o texto.
Deputados estaduais do Tocantins na Aleto
Reprodução/Koró Rocha
A justificativa é de que “trata-se de uma propositura de caráter inovador”, buscando uma modernização administrativa e o ‘Governo Digital’”.
Em mensagem enviada ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), Wanderlei garantiu que utilizará os recursos tecnológicos e sistemas digitais do Governo para manter as atividades e supervisão dos trabalhos dentro da gestão enquanto estiver fora do estado.
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Fonte: G1 Tocantins