Aumento no número de parlamentares foi aprovado e promulgado pelos próprios vereadores nesta semana. Vereadores de Palmas durante sessão
Chico Sisto/CM Palmas/Divulgação
O número de vereadores de Palmas vai subir de 19 para 23 parlamentares a partir das próximas eleições municipais, em 2024. A previsão é de que a princípio não haverá aumento de despesas, pois o orçamento da Câmara de Vereadores continuará com o mesmo percentual de duodécimo estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Essa quantidade de parlamentares é prevista na Constituição Federal para cidades que tenham de 300 mil a 450 mil habitantes. Palmas oficialmente ultrapassou essa marca no último censo realizado pelo IBGE, em 2022, quando foram contabilizados 302.692 moradores.
Além disso, segundo a Casa, não haverá mudanças quanto ao número atual de servidores para a nova estrutura e cada gabinete poderá acomodar até 11 assessores.
A mudança no número de vereadores foi aprovada por meio de uma Emenda à Lei Orgânica do município, ainda em outubro. O texto foi promulgado pelo presidente da câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB).
Conforme o texto, a emenda entrou em vigor na data de sua publicação.
Veja na nota da Câmara na íntegra:
Em resposta aos questionamentos apresentados, a Câmara Municipal de Palmas (CMP) esclarece que a emenda à Lei Orgânica nº 69, de 10 de outubro de 2023, altera o artigo 9º da referida lei, que passará a vigorar com a seguinte redação: será de 23 (vinte e três) o número de Vereadores para a representação da legislatura subsequente. Portanto, a partir do pleito de 2024, serão 23 vagas para o parlamento municipal, com a posse em janeiro de 2025.
Quanto ao impacto financeiro, informamos que as novas vagas não acarretarão em custos adicionais ao Município, uma vez que o duodécimo devido à Casa de Leis corresponde a 5% do orçamento anual. Dessa forma, a partir de 2024, a CMP contará com 23 vereadores, ampliando a representatividade da população de Palmas no Parlamento, sem implicar em aumento de despesas para os munícipes.
Por fim, no que diz respeito à organização das despesas, esclarecemos que o número atual de servidores será mantido na nova estrutura, onde cada gabinete poderá acomodar até 11 assessores, de forma a atender às necessidades de cada vereador.
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Fonte: G1 Tocantins