Situação e oposição brigam na Justiça para validar sua eleição pela presidência da Casa de Leis.
O grupo de vereadores da situação e que estão à frente da Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Tocantins divulgaram nota de esclarecimento na segunda-feira, 22, para questionar a ação de improbidade administrativa movida pelo promotor Elizon de Sousa Medrado com pedido de liminar. O Ministério Público (MPE) os acusa de violar o regimento interno do legislativo e pela realização de manobras nas eleições da direção da Casa.
Uma nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores colocou em crise São Miguel do Tocantins. Parlamentares da situação elegeram em março Francisco De Caldas Silva (MDB) como presidente em uma sessão realizada na parte externa da sede da Casa de Leis, apesar do legislativo ter eleito ainda no ano passado Maria da Consolação (PTN), que na prática ainda cumpre mandato.
Os grupos brigam na Justiça garantir legalidade do respectivo pleito. A oposição argumenta que a eleição que realizou em meados de 2018 foi válida devido à aprovação de alteração do Regimento Interno da Câmara que aprovou a mudança da data da escolha da Mesa Diretora. Já a situação contesta a alteração e cita que houve vícios insanáveis na tramitação do texto, inclusive com decisões favoráveis na Justiça.
Com base nas decisões favoráveis é que os vereadores Francisco de Caldas (MDB) – presidente eleito no pleito da base – José Amari (PR), Murilo Francisco (PV), Osmar Alves (PV), Raimundo Joquivaldo (PTN) e Dasiree Mithelly (PP) emitiram nota de esclarecimento para questionar a ação do MPE “sem demonstrar de modo cabal, irrefragável e insofismável a improbidade”.
“Não existe improbidade, mas legalidade no processo eleitoral da Mesa Diretora”, esclarece a nota ao povo de São Miguel do Tocantins. Os vereadores ainda reforçam que irão tomar todas as providências legais, inclusive com representações em órgãos superiores. “Sem medo de ameaças ou represálias”, encerram.
Argumentação do MPE
Segundo a ação do MPE, a Câmara aprovou alteração no regimento interno que determinou que a renovação da Mesa, por eleição, deveria ocorrer entre os dias 1º e 30 de junho do 2° período legislativo. Neste sentido, a eleição foi marcada para o dia 21 de junho. Ainda conforme o órgão, na ocasião, a chapa de oposição teve inscrição única e poderia vencer o pleito.
Com isto, no dia do processo, o promotor narra que o então presidente, José Amari, admitiu a apreciação de requerimentos estranhos à eleição e impediu que as candidatas de oposição se pronunciassem, encerrando a sessão sem, de fato, realizar o pleito.
O presidente retirou-se no local com outros vereadores e ainda desligou e energia elétrica do prédio da Câmara para impedir a eleição. No entanto, tendo cinco vereadores restantes, ou seja, a maioria, inclusive a primeira-secretária, a eleição foi realizada, sendo eleita presidente a vereadora Maria da Consolação Oliveira (PTN).
Após este episódio, o presidente e outros vereadores empreenderam uma série de ações para impedir que a nova chapa assumisse o cargo, relata o MPE. José Amari baixou um Decreto, de forma ilegal, segundo o promotor, para alterar a resolução que havia mudado o regimento interno, tornando sem efeito todos os atos administrativos subsequentes, inclusive a convocação para a eleição.
Em dezembro do ano passado, José Amari lançou um edital convocando novas eleições para o dia 10 daquele mês com o objetivo de não empossar a Mesa Diretora já eleita. No entanto, o edital foi anulado pela Justiça e a chapa tomou posse. Em março deste ano, mais uma vez os vereadores se movimentaram para reverter o resultado da eleição.
Dois vereadores que haviam participado da eleição de junho, Dasirre Mithelly Duarte e Raimundo Joquivaldo Arruda, passaram a apoiar José Amari, constituindo assim maioria. Com grande apoio, o vereador decano Osmar Alves de Sousa lançou mais um edital para novas eleições em 22 de março, sem haver decisão judicial que anulasse a eleição original ou anulasse a alteração do regimento interno. Principal ponto questionado pela situação, que garante ter decisão da Justiça favorável.
Mesa Diretora de São Miguel do Tocantins critica ação de improbidade do MPE