Além de transformar cargos, MP cria 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo e 471 Funções Gratificadas para a Polícia Federal.
O presidente Jair Bolsonaro editou, na sexta-feira (3), medida provisória (MP 918/2020) que transforma cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à Polícia Federal. De acordo com o Planalto, não haverá aumento de despesas decorrente da MP. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A ação transformou 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e seis Funções Gratificadas (FG). Além disso, a MP criou 45 FCPE e 471 FG para a Polícia Federal.