A partir desta semana, a Receita Federal enviará cartas para cerca de 383 mil contribuintes em todo o país para solicitar correção nas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017.

Segundo a Receita, essas declarações apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras (multas).

De acordo com o órgão, as cartas somente são enviadas a contribuintes que podem regularizar a situação por conta própria, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela fiscalização da Receita Federal.
Como regularizar a situação

Para saber a situação da declaração apresentada, é preciso consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital.

A declaração retida em alguma malha da Receita apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

Não é necessário comparecer à Receita Federal para fazer as correções.

A sugestão da Receita para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet, o “Extrato da DIRPF”.
Multa

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de regularizar a situação, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração, e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do valor do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.


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